Vol. 25 Núm. 1 (2025): Revista Jurídica

Artigos

• Reforma tributária no Brasil – Breve histórico desde a Emenda Constitucional n. 18/1965 até a Emenda Constitucional n. 32/2023, e prognóstico a respeito do contencioso judicial pós-reforma de 2023

  Israel Cardoso dos Santos

  01-16

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• DEMOCRACIA AMBIENTAL: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMETNE EQUILIBRADO

  Fabrício Wantoil Lima, Demisley Ferreira de Souza Girão Ferreira de Souza Girão, Plinio Vinícius de Oliviera Gratão Oliviera Gratão, Gabriel Alves de Morais Alves de Morais

  17-34

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• SUPERAÇÃO DA SUMULA 599 DO STJ POR FORÇA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE: reflexos materiais e processuais

  José Rodrigues Ferreira Júnior

  35-51

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• A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E TECNOLOGIA: pontos positivos e negativos

  Letícia Leite Cavalcante de Macedo

  63-75

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• A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  Paulo Augusto da Silva

  76-95

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• DIREITO E CINEMA: as sutis contribuições do filme “Ricos de Amor” para o estudo do assédio moral e danos existenciais

  Hugo Rios Bretas, Juliana Oliveira Braga

  52-62

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• O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS (LEI Nº 14.711/2023) E ALGUMAS DAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 9.514/97 SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS

  Luís Maurício Chierighini

  96-106

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• NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS

  Victor Emanuel de Carvalho

  107-124

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• AS INTERFERÊNCIAS DO ESTADO NA EDUCAÇÃO: o papel regulador do Estado com as políticas públicas educacionais

  Alessandro Gonçalves da Paixão, Brunna Fernandes de Araújo

  125-154

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