v. 24 n. 1 (2024): Revista Jurídica

Artigos

• REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS NA ATUALIDADE: o “direito a ter direitos”

  Tiago Martins Côrtes, Manuela Moreira Soares Gerhardt

  1-12

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• MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA E O DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DA TEORIA INSTITUCIONAL

  Pedro Henrique Rodrigues de Sousa, Thiago Olímpio Ferreira

  13-24

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• PROPRIEDADE PRIVADA URBANA À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL

  Beatriz Matielo Dragonetti, Hellen d os Santos Domiciano Antonelli

  25-53

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• O COMPORTAMENTO SUICIDA: REALIDADE EM GOIÁS

  Eloisa Cristina Silva Oliveira, Priscilla Santana Silva

  54-70

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• OS IMPACTOS DO JUIZ DAS GARANTIAS - uma pré-análise dos impactos do juiz das garantias na jurisdição penal brasileira

  João Vitor Santos Vinhal Vaz, Marina Rúbia M. Lôbo De Carvalho

  71-88

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• A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE IMAGEM E DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL: a remuneração do atleta de futebol ligado a estes institutos

  Nuria Micheline Meneses Cabral, Vitor Hugo Ferreira Lima

  89-98

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• O FORTALECIMENTO DO DIREITO TRANSNACIONAL FRENTE A ATUAÇÃO DAS BIG TECHS

  Aurea Bandeira; Rodrigo Palaia Chagas Piccolo

  99-112

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• A COLISÃO ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: UM CONVITE À PROPORCIONALIDADE

  Rubens José Kirk de Sanctis Júnior

  113-138

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• EFEITO DA MATERNIDADE NA CARREIRA FEMININA

  Ariela Cristina Gonçalves, Caio Vasconcelos Oliveira

  139-147

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