NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2025v25i1.p107-124Palavras-chave:
Direito Natural., Poder Constituinte., Constituição., Inconstitucionalidade, Legitimidade.Resumo
O presente artigo examina a possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, tema que à primeira vista soa paradoxal. Parte-se da análise do Direito Natural e do Direito Positivo, das concepções sobre a Constituição e dos limites do Poder Constituinte Originário, avançando para a discussão da legitimidade constitucional à luz do Direito Natural. A partir da Teoria das Normas Constitucionais Inconstitucionais, propõe-se uma reflexão crítica sobre a supremacia dos direitos fundamentais e sua relação com normas constitucionais que os contradigam.Referências
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