AS INTERFERÊNCIAS DO ESTADO NA EDUCAÇÃO: o papel regulador do Estado com as políticas públicas educacionais
Palavras-chave:
Educação., Estado., Intervenção., Direitos., Qualidades.Resumo
A educação brasileira é um tema discutido a várias décadas. Muito se fala sobre as melhores abordagens de ensino, o uso de técnicas diversificadas de aprendizagem, bem como a intervenção e a não intervenção do Estado. Tendo esse debate como ponto de partida, o presente artigo reflete sobre a educação pública no Brasil, abordando o papel regulador do Estado e analisando os benefícios e desvantagens de sua atuação no setor educacional. Destaca-se como o direito à educação é orientado, principalmente, pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), normas que regem os diretos e deveres de educadores e educandos, além de consolidarem a educação como direito fundamental. O estudo também aponta como os modelos alternativos de ensino, diferentes daqueles dispostos pelo Estado, também podem ser eficazes. Nesse contexto, ressalta-se o papel essencial da família como agente complementar na formação educacional, contribuindo significativamente para o desenvolvimento de uma educação de qualidade.
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