v. 14 n. 1 (2025)

Artigos

• A EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E JOVENS NA ILHA DO MARAJÓ/PA

  RAFAEL JÚNIOR ANTUNES BATISTA, ROGÉRIO GONÇALVES LIMA, LUCIVÂNIA CHAVES DIAS DE OLIVEIRA

  1-16

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• SALÁRIO-MATERNIDADE POR ADOÇÃO E SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  PÂMELA GARCIA MORAIS BUARETO, JOÃO MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI

  17-42

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• ADOÇÃO INVERSA A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA ESPÉCIE DE FILIAÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

  LAURA LOPES, NATHALIA FIGUEIREDO, NATHALIA CARVALHO, MARIA DE LOURDES SOUZA, ANA CAROLINA RODRIGUES, HUGO RIOS BRETAS

  43-64

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• VULNERABILIDADE SOCIAL FRENTE A TECNOLOGIA VIRTUAL UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NETZDG E A SOLUÇÃO BRASILEIRA

  MÔNICA MOREIRA DE JESUS AMARO, MARCIA SILVA LIMA, CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM

  65-80

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• REFLEXÕES SOBRE A FLEXIBILIDADE DO MODELO DE TRABALHO DA “UBERIZAÇÃO” COM A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS. A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E O SURGIMENTO DA UBERIZAÇÃO.

  HILLARY VITÓRIA DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA DA COSTA DOMINGOS , BRUNA FELIPE DE ARAÚJO

  81-98

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• ALIENAÇÃO PARENTAL SOB UM OLHAR JURÍDICO

  DANILO LIMA TOMAZ DE AQUINO, DEBORA CRISTINA LIMA OLIVEIRA, MYLENA SEABRA TOSCHI

  99-119

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• O CONSUMISMO INFANTIL NA INTERNET E OS EFEITOS DA LEI

  PEDRO AFONSO RIBEIRO BIANCHI, LUAN GUEDES MENDES, MYLENA SEABRA TOSCHI

  120-142

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• A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA EXECUÇÃO DE BENS

  CLAUDIO HENRIQUE SIQUEIRA OLIVEIRA, LUIZ CARLOS CANDIDO DE SOUZA, LUCAS SANTANA DE LIMA

  143-167

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• REGULAMENTAÇÃO E IMPLICAÇÕES ÉTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE E HEMODERIVADOS

  VICTÓRIA SILVA GOMES, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA

  168-186

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• ESTELIONATO DIGITAL A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO DIGITAL PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS

  MILSON RODRIGUES MESQUITA, RONY DE OLIVEIRA FERREIRA, GABRIEL DE CASTRO BORGES REIS

  187-202

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