v. 12 n. 1 (2023)

Artigos

• ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA

  LUANA SILVIA CRISPIM LEAL, PATRÍCIA SOARES RODRIGUES, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA

  1-17

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• PARTO ANÔNIMO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IDENTIDADE DA CRIANÇA E A SUPREMACIA AO DIREITO À VIDA

  DHIOVANA FERREIRA SILVA, JOÃO HENRIQUE FERREIRA LOPES, BRUNA FELIPE DE ARAÚJO OLIVEIRA

  18-33

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• A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES REALIZADA PELOS PAIS NAS MÍDIAS SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: CASO MC MELODY

  PRISCILLA RAÍSA MOTA CAVALCANTI, EMANUELLE HAYSHA DUVIRGENS DA SILVEIRA

  34-51

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• ECONOMIA SUSTENTÁVEL, EMPRESA E MEIO AMBIENTE: NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS EM PROL DA SUSTENTABILIDADE

  FABRÍCIO WANTOIL LIMA, VALDIVINO SOARES ARAÚJO COSTA, LAURA RAYSSA ARAÚJO DAMAS, DALILA ISABEL QUEIROZ BARBOSA, JUAN CASTER GOMES RIO BRANCO

  52-68

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• A POLÍTICA DO CANCELAMENTO EM TEMPOS DE SUPERVALORIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

  CÉSAR GRATÃO DE OLIVEIRA, RUBENS ARCELINO FELICIANO JÚNIOR, SIMONE DE FÁTIMA SILVA

  69-79

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• A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO NA REALIDADE BRASILEIRA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

  EDINA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, IRANILDE SOUZA DE CARVALHO SILVA, MAXILENE SOARES CORREA, NUBIA NASCIMENTO

  80-92

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• DA TRÍPLICE POSSIBLIDADE RECURSAL DO ARTIGO 581, INCISO XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

  GABRIEL DE CASTRO BORGES REIS

  93-104

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