Vol. 23 Núm. 1 (2023): Revista Jurídica

Artigos

• ATIVISMO JUDICIAL E CRIAÇÃO JURÍDICA: existe o direito do legislador e o direito do juiz?

  Laura Oliveira Silva, José Cristiano Leão Tolini

  1-17

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• As AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS

  Claudemir Fonseca Junior

  18-35

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• REVISÃO CRIMINAL E SEUS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS E ALCANCE

  Claudio Carvalho, Adriana Célia Monteiro, Flavio Heleno Reis

  45-59

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• DIREITO E VERDADE NO PROCESSO PENAL: UM DEBATE PERMANENTE

  Rildo Nascimento, Hélida Carolinne Silva

  60-74

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• MEDIDA CAUTELAR 382/2010 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH): O CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE NO BRASIL

  Leonardo Martins, Leonardo Arantes, Walter Júnior Faria

  75-96

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: Paulo Bonavides

  Fernando Silva, Isabella Stephanie Correia

  97-109

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• ESTADO DEMOCRÃTICO DE DIREITO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E REINGRESSO DO BRASIL NA COMUNIDADE DE ESTADOS LATINOAMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)

  Wellington Costa

  110-128

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• A REGULAÇÃO NO BRASIL: O DESAFIO DA NOVA GOVERNANÇA

  Fernando Gomes Rodrigues

  36-44

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• MIGRAÇÕES, DIREITOS E OPORTUNIDADES: O CASO DOS ALUNOS ESTRANGEIROS DA UniEVANGÉLICA

  Giuseppe Ventura Giordano, Marcos Flávio Portela Veras

  129-144

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• HC 154.248 - O DIREITO CONTINUA A NÃO SOCORRER AQUELES QUE DORMEM

  José Rodrigues Ferreira Júnior

  83 - 90

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