MEDIDA CAUTELAR 382/2010 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH): O CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p75-96Palavras-chave:
Desenvolvimento Socioeconômico, Impactos Ambientais, Belo Monte, Medida Cautelar 382/2010Resumo
O presente trabalho apresenta a relação entre o desenvolvimento socioeconômico do estado brasileiro e os impactos aos direitos humanos e ao meio ambiente em seu território, e tem por objetivo analisar a postura do estado em relação ao descumprimento à medida cautelar 382/2010; citando formas de mitigação utilizadas no projeto de instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte e identificando se o licenciamento ambiental levou em consideração os impactos ambientais, ou se houve negligência e consequentemente o ecocídio, utilizando como metodologia a pesquisa de natureza explicativa realizada através de estudos bibliográficos a fim de reforçar a importância da proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos, também destacando a proteção à integridade e à vida da população indígena.
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