ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E REINGRESSO DO BRASIL NA COMUNIDADE DE ESTADOS LATINOAMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)

Auteurs

  • Wellington Costa Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA

DOI :

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p110-128

Mots-clés :

CELAC, Democracia, Dignidade, Lacalle Pou

Résumé

Trata-se do estudo jurídico bibliográfico e documental sobre o reingresso do Brasil
na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) no dia 24 de janeiro
de 2023, abordagem que contém o aspecto exploratório devido à delimitação do tema e o
comentário sobre o discurso do Presidente Uruguaio na VII Cúpula da CELAC, realizada na
mesma data. O procedimento de pesquisa inclui a consulta do termo CELAC, em janeiro de
2023, nos sites do Palácio do Planalto, Ministério das Relações Exteriores, Superior Tribunal
de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Consideram-se alguns
fatores relacionados à realidade político-social brasileira, de modo a se reafirmarem a
democracia e a dignidade da pessoa humana como elementos que, nas relações internacionais,
devem ser promovidos de maneira independente das ideologias partidárias dos Governos
Federais Brasileiros.

Biographie de l'auteur

Wellington Costa, Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA

Bacharel em Administração e Direito. Pós-graduado em Gestão e Desenvolvimento de Seres
Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tutoria em Educação a Distância.
Parecerista de periódicos. Servidor Público. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0063-230X
Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA.

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Publiée

2023-09-25