REVISÃO CRIMINAL E SEUS PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS E ALCANCE
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p45-59Palavras-chave:
Revisão Criminal., Cabimento., Processamento.Resumo
A pesquisa trata de uma investigação sobre revisão criminal que apesar de sua grande importância, entendemos ser um assunto ainda pouco explorado e, mesmo parecendo de entendimento simples, na realidade esconde um grau de complexidade significativo, assim sendo, o objetivo do estudo é mostrar aspectos processuais que se referem as seguintes ações: cabimento, prazo para interpor revisão criminal, reiteração do pedido, legitimidade para o pedido, competência para julgar. Processamento, decisões nas revisões procedentes, direito à indenização, nomeação de curador de requerente falecido, revisão criminal e decisão do tribunal do júri. O trabalho apresenta um arcabouço legal e teórico que explica o processamento da revisão criminal.
Referências
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