v. 14 n. 2 (2025)

Artigos

• CONTRATUALISMO E MODERNIDADE POLÍTICA: HOBBES,LOCKE E ROUSSEAU NA CONSTRUÇÃO DAS BASES DA LEGITIMIDADE DO ESTADO CONTRATUALISMO E ESTADO

  ROBERTO FERNANDES DE MELO, VINICIUS OLIVEIRA SOARES GUIMARAES

  1-14

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• OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CONDIÇÃO DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 1 DE SUPORTE EM CONCURSOS PÚBLICOS PERÍCIA MÉDICA

  RODRIGO TEOTONIO RIBEIRO

  15-28

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• O CRIME DE PIRATARIA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE ACESSIBILIDADE CULTURAL

  RAPHAEL TOJAL CARBONARO

  29-42

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• OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS ANÁLISE DAS ADIs E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA LEI HENRY BOREL

  FERNANDA NATASHA FIRMINO, FÁBIO DE SOUSA CAMARGO, JÚLIA GONÇALVES COUTINHO DE SOUZA, LAVÍNIA BEATRIZ DA SILVA

  43-54

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• O PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO POLÍTICA DAS JUVENTUDES BRASILEIRAS: UM OLHAR A PARTIR HIBRIDIZAÇÃO DOS CIBERESPAÇOS

  VINICIUS OLIVEIRA SEABRA GUIMARÃES

  55-65

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• A (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO

  EDNALDO ABREU DA SILVA, REBECA BEATRIZ MARTINS GONÇALVES, FABIO DE SOUSA CAMARGO

  66-83

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• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013: AVANÇOS, DESAFIOS E A TRANSFORMAÇÃO NA REALIDADE DA CLASSE TRABALHADORA

  FELIPE EMANUEL DA SILVA ARAÚJO, VICTÓRIA PEREIRA LIMA, BRUNA FELIPE OLIVEIRA

  84-106

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