OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CONDIÇÃO DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 1 DE SUPORTE EM CONCURSOS PÚBLICOS

PERÍCIA MÉDICA

Autores

  • RODRIGO TEOTONIO RIBEIRO Universidade Braz Cubas

Palavras-chave:

transtorno do espectro autista;, concurso público, perícia médica ´prévia;, jurisprudências;

Resumo

O artigo científico descreve os direitos da Pessoa com Deficiência na condição do Transtorno Espectro Autista de nível 1 de suporte em concursos públicos na fase pericial, a qual é obrigatória a apresentação do laudo médico e a comprovação da aptidão para a execução das atividades do cargo público. O respectivo trabalho propõe responder a seguinte indagação: Qual o motivo para o indeferimento das vagas reservadas para PCD na perícia médica prévia do(a) candidato(a) com TEA de nível 1 de suporte laudada e com competência comprovada nas fases anteriores?. A metodologia aplicada é o método dedutivo, tendo como base nas pesquisas bibliográficas, análises de lei e jurisprudências acerca do tema. A partir desse estudo foi realizada a reflexão de que ainda há ausência de conhecimento por parte de uma minoria de peritos sobre a condição TEA ser uma deficiência para todos os fins legais, a qual resulta no indeferimento da perícia médica.

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Publicado

2025-12-25

Como Citar

TEOTONIO RIBEIRO, R. (2025). OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CONDIÇÃO DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 1 DE SUPORTE EM CONCURSOS PÚBLICOS: PERÍCIA MÉDICA. Revista Raízes No Direito, 14(2), 15–28. Recuperado de https://revistas.unievangelica.edu.br/index.php/raizesnodireito/article/view/8250

Edição

v. 14 n. 2 (2025)

Seção

Artigos

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