A (IM)POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO

Resumo

O presente Trabalho analisa a aplicação do instituto do dano moral em casos de desistência de adoção no Brasil, especialmente nos estágios de convivência, adoção provisória e definitiva. Tal ruptura, recorrente nos últimos anos, tem motivado decisões judiciais que reconhecem o direito à indenização por dano moral, não apenas com intuito punitivo, mas também pedagógico e reparador. O estudo compreenderá o processo legal de adoção no Brasil, analisando a possibilidade jurídica de reparação em casos de desistência, buscando estudar a legislação aplicável, identificar os critérios adotados pelo Judiciário e examinar a jurisprudência que fundamenta a responsabilização dos adotantes. Para avaliar a possibilidade da aplicação do dano moral, serão utilizados materiais acadêmicos e jurídicos recentes, através de pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Conclui-se que o reconhecimento do dano moral é possível nos casos de desistência durante a adoção provisória e em alguns casos, durante o estágio de convivência, mas para isso, deverá conter requisitos específicos, tais como, a comprovação de que ocorrera abuso físico, psicológico ou verbal. Tal reconhecimento representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, exigindo do sistema judiciário sensibilidade e coerência na busca por justiça e reparação adequada.