v. 13 n. 1 (2024)

Artigos

• RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL INFANTIL COMO TEMPO PARA A APOSENTADORIA PARALELO ENTRE O DIREITO DA CRIANÇA E O CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO

  IANN SANTOS MILITÃO, THIAGO STECKELBERG

  1-17

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• A (DES)CONSTRUÇÃO MORAL E CRIMINAL DA PSICOPATIA

  ANDRÉ ALVARES USEVICIUS

  18-32

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• A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUÇÃO NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIRO

  ANTÔNIO JESUS OLIVEIRA FILHO, GABRIEL CARVALHO CAMPOS DE CASTRO, CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM

  33-51

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• JOÃO CARLOS HOLLAND UM ESTUDO DE CASO SOBRE A INSEMINAÇÃO CASEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

  PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA, WEILE SOUSA DE MATOS, PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI

  52-74

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• ALÉM DO VEREDICTO UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA INTUITIVA E DOS ARGUMENTOS METAJURÍDICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI

  LAUANY GONÇALVES OLIVEIRA, MARIA EDUARDA PORTO, MYLENA SEABRA TOSCHI

  75-102

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• HOLDING FAMILIAR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR

  GABRIEL HENRIQUE MARQUES TEIXEIRA, ANA PAULA DE JESUS FERREIRA, FERNANDO LOBO LEMES

  103-130

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• REFORMA TRIBUTÁRIA E O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL IMPACTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  LEONARDO SANTOS DE FIGUEIREDO ARANTES, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA

  131-143

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