v. 9 n. 2 (2020)

Artigos

• A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR EMPRESAS PRIVADAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS-NATURAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL

  FABRÍCIO GERMANO ALVES, RENATA KARLA COUTINHO DA SILVA, YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER

  1-23

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• REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO PENAL E O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE

  JESSICA THAYS F REIRES DOS SANTOS, GABRIEL DE CASTRO BORGES REIS

  24-51

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• DANO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA POSIÇÃO DE ACIONISTA TITULAR DE GOLDEN SHARE

  LUANE SILVA NASCIMENTO, FABRÍCIO WANTOIL LIMA, ELISAMA TAMAR JOSÉ DA SILVA, WELLINGTON PEREIRA RODRIGUES, JOÃO CARLOS BATISTA COELHO DE OLIVEIRA

  52-72

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• REVERSIBILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA E IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA ANÁLISE DIALÓGICA DAS FONTES JURÍDICAS

  WILTON SOBRINHO DA SILVA

  73-90

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• DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO E OS DESAFIOS DIPLOMÁTICOS

  SUELMA ROSA RODRIGUES, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA

  91-117

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• A CRISE DE EFETIVIDADE DA TUTELA AMBIENTAL NO BRASIL E POSSÍVEIS ALTERNATIVAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL

  CÉSAR GRATÃO DE OLIVEIRA

  118-130

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• A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  DARLENE TAVARES DA SILVA, CRISTINA ALVES MOREIRA, FERNANDO LOBO LEMES

  131-157

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• O DESENVOLVIMENTO COMO PROCESSO DE VIDA: DA INFÂNCIA À SENESCÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DO SUS

  VANESSA OLIVEIRA MESQUITA

  158-172

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