A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR EMPRESAS PRIVADAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS-NATURAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p1-23Palavras-chave:
Regulamentação. Eficiência Energética. Petróleo. Desenvolvimento. Sustentabilidade.Resumo
Federal de 1988, assim como um dever que vincula todo o ordenamento jurídico. Este trabalho analisa a regulamentação do uso da eficiência energética por empresas privadas de exploração e produção de petróleo como fator de desenvolvimento e sustentabilidade no Brasil. Apresenta conceitos estruturantes, sendo eles o meio ambiente, desenvolvimento sustentável e eficiência energética, os quais sustenta o estudo exploratório-descritivo, utilizando o método dedutivo de pesquisa. Investiga se a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, inserida no art. 225 da Constituição Federal, como norma de “dever-ser”, é observado pelas empresas privadas exploradoras e produtoras de petróleo e gás-natural. Analisa a regulamentação dessas empresas privadas fazendo a relação com a eficiência energética.
Referências
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2020-11-12
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