A CRISE DE EFETIVIDADE DA TUTELA AMBIENTAL NO BRASIL E POSSÍVEIS ALTERNATIVAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p118-130Palavras-chave:
Crise de Efetividade. Tutela Ambiental. Possíveis Alternativas. Ecocídio.Resumo
O presente estudo trata da crise da efetividade jurisdicional em matéria de direito ambiental. Demonstrando através de pesquisa bibliográfica o tratamento jurídico dispensado ao meio ambiente no Brasil, desde os tempos mais remotos até o presente, procura explicar as causas do pouco interesse jurisdicional pelo tema, mesmo à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9605/98, que se refletem em lentidão e decisões inócuas o pouco efetivas no embate ao problema que se apresenta de forma cada vez mais frequente e grave. Por fim, busca-se demonstrar alguns caminhos alternativos à jurisdição pátria envolvendo atores do cenário internacional. Metodologia hipotético-dedutivo; técnica de pesquisa bibliográfica com análise de casos julgados por tribunais nacionais e internacionais sobre proteção do meio ambiente.
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2020-11-12
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