REVERSIBILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA E IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UMA ANÁLISE DIALÓGICA DAS FONTES JURÍDICAS
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2020v9i2.p73-90Palavras-chave:
Irrepetibilidade dos Benefícios Previdenciários. Diálogo das Fontes. Tutela Provisória. Reversibilidade.Resumo
Este trabalho tem o objetivo de expor o atual tratamento jurisprudencial dado aos benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial provisória, enfatizando a necessidade se adotar nova interpretação que prestigie a especificidade da relação jurídico-previdenciária, tendo suporte hermenêutico na utilização da teoria do diálogo das fontes, que opera, neste particular, como um método que não aniquila a força normativa de nenhuma das normas postas em discussão e garante a posição de destaque àqueles que atuaram de boa-fé e tiveram reconhecidos, ainda que por decisão provisória, o direito ao gozo imediato de um benefício previdenciário.
Referências
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Publicado
2020-11-12
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Seção
Artigos
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