v. 13 n. 2 (2024)

Artigos

• ENTREGA VOLUNTÁRIA: PARTO ANÔNIMO E SEUS IMPACTOS NO ORDEM JURÍDICO BRASILEIRO

  ISABELLA RAILA AQUINO DA SIQUEIRA, SIMONE DE FÁTIMA SILVA, THALYTA SILVA LACERDA

  1-23

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• DA VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA À QUATERNÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER UMA ANÁLISE MULTIDIMENSIONAL

  CRISTIANE INGRID DE SOUZA BONFIM, KELLEN MELO MENDONÇA, MARIA EDUARDA WILLRICH SILVEIRA

  24-50

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• A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO X PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS

  JOSE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NÁTALY MIKAELLI MAGALHÃES QUINTANILHA, PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI

  51-72

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• A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NO ABRIGO UM OLHAR PARA ADOÇÃO TARDIA

  MARYANA NASCIMENTO RODRIGUES, VICTÓRIA AUGUSTINHO DOS ANJOS SILVA, MYLENA SEABRA TOSCHI

  73-94

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• E-SAÚDE E OS DESAFIOS À PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO BRASIL UMA ANÁLISE DA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS DE PACIENTES NO ÂMBITO DA LEI Nº 13.709/2018

  DIEGO COSTA BARBOSA SANTOS, GABRIEL APARECIDO SALVADOR DE MOURA, JORDÃO HORÁCIO DA SILVA

  95-119

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• INCOMPATIBILIDADE DO ART. 385 DO CPP COM A ESTRUTURA ACUSATÓRIA TRAZIDA PELA LEI N° 13.964/2019

  MATEUS DE FRANÇA FREITAS, JÔNATHAS GUEDES SANTOS, GABRIEL DE CASTRO BORGES REIS

  120-138

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• O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL

  GABRIELA RIBEIRO SOARES, LARA GABRIELA BUENO OLIVEIRA, LUCAS SANTANA LIMA

  139-168

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