A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO X PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS

Autores

  • JOSE ANTÔNIO DE OLIVEIRA Faculdade Evangélica Raízes
  • NÁTALY MIKAELLI MAGALHÃES QUINTANILHA Faculdade Evangélica Raízes
  • PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI Faculdade Evangélica Raízes

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2024v13i2.p51-72

Palavras-chave:

uberização, vinculo empregatício, motorista de aplicativo

Resumo

A pesquisa tem como objetivo analisar a controvérsia do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos, considerando a flexibilização do trabalho e a precarização dos direitos trabalhistas. Busca-se compreender a natureza desse vínculo e as consequências legais e sociais dessa classificação. A problemática central é se a classificação dos motoristas como autônomos ou empregados representa um avanço ou um retrocesso em relação aos direitos trabalhistas. A justificativa da pesquisa reside na importância de entender como a legislação trabalhista tem sido interpretada em relação aos motoristas de aplicativos. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com abordagem descritiva e explicativa, analisando decisões do Tribunal Superior do Trabalho e jurisprudências sobre o tema. A relevância acadêmica e social do estudo está em contribuir para o conhecimento científico sobre essa temática atual e pouco explorada, trazendo novas perspectivas teóricas e práticas. A pesquisa visa também identificar eventuais lacunas legais e propor soluções para garantir a proteção dos trabalhadores e promover a justiça social diante dos desafios da tecnologia e do mundo do trabalho contemporâneo

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Publicado

2025-06-12

Como Citar

OLIVEIRA, J. A. D., QUINTANILHA, N. M. M., & CAVALCANTI, P. R. M. (2025). A CONTROVÉRSIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO X PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS. Revista Raízes No Direito, 13(2), 51–72. https://doi.org/10.37951/2318-2288.2024v13i2.p51-72

Edição

v. 13 n. 2 (2024)

Seção

Artigos

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