O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2024v13i2.p139-168Palavras-chave:
internet, liberdade de expressão, responsabilização, legislaçãoResumo
Com o cenário de interação digital conectada pela internet, o objetivo desse trabalho é examinar o problema que envolve o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação no âmbito virtual, mais precisamente nas redes sociais, bem como o questionamento acerca dos seus limites e a responsabilidade civil em razão de produção e publicação de conteúdos nesses ambientes colaborativos. Para mais, será realizada uma análise da sociedade hodierna, bem como do direito à livre manifestação do pensamento e sua interface com a internet. Discorrer-se-á, por fim, sobre a responsabilização do exercício desse direito, com ênfase nos direitos humanos e na legislação correlata, com o fito de sedimentar a argumentação a ser desenvolvida.
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