ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E REINGRESSO DO BRASIL NA COMUNIDADE DE ESTADOS LATINOAMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)

Auteurs

  • Wellington Costa Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA

DOI :

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p110-128

Mots-clés :

CELAC, Democracia, Dignidade, Lacalle Pou

Résumé

Trata-se do estudo jurídico bibliográfico e documental sobre o reingresso do Brasil
na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) no dia 24 de janeiro
de 2023, abordagem que contém o aspecto exploratório devido à delimitação do tema e o
comentário sobre o discurso do Presidente Uruguaio na VII Cúpula da CELAC, realizada na
mesma data. O procedimento de pesquisa inclui a consulta do termo CELAC, em janeiro de
2023, nos sites do Palácio do Planalto, Ministério das Relações Exteriores, Superior Tribunal
de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Consideram-se alguns
fatores relacionados à realidade político-social brasileira, de modo a se reafirmarem a
democracia e a dignidade da pessoa humana como elementos que, nas relações internacionais,
devem ser promovidos de maneira independente das ideologias partidárias dos Governos
Federais Brasileiros.

Biographie de l'auteur

Wellington Costa, Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA

Bacharel em Administração e Direito. Pós-graduado em Gestão e Desenvolvimento de Seres
Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tutoria em Educação a Distância.
Parecerista de periódicos. Servidor Público. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0063-230X
Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA.

Références

ARGENTINA. Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto. Cumbre CELAC: Declaraciones Especiales. Disponível em:
https://www.cancilleria.gob.ar/es/actualidad/noticias/cumbre-celac-declaraciones-especiales. Acesso em: 28 jan. 2023.
BASTOS, Luana Paris. O Brasil representado por Ernesto Araújo: a projeção do Estado brasileiro no cenário internacional. NUPRI Working Papers, n. 15, fev. 2022.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jan.
2023.
BRASIL. Declaração Conjunta por ocasião da visita oficial à República Argentina do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Disponível em:
https://concordia.itamaraty.gov.br/pesquisa?TituloAcordo=celac&tipoPesquisa=1&TipoAcordo=BL,TL,ML. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-026/2023/decreto/D11357.htm. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023. Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11377.htm. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Interventor na segurança do DF apresenta relatório sobre ataques de 8 de janeiro. Disponivel em:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/interventor-na-seguranca-do-df-apresentarelatorio-sobre-ataques-de-8-de-janeiro. Acesso em: 27 jan. 2023.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Declaración de Buenos Aires, 24 de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mre/ptbr/canais_atendimento/imprensa/notas-aimprensa/VII-Cupula-da-Comunidade-dos-Estados-Latino-Americanos-e-Caribenhos%20-
CELAC. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Nota à Imprensa nº 5 – Retorno do Brasil à
CELAC. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notasa-imprensa/retorno-do-brasil-a-celac. Acesso em: 28 jan. 2023.
Estado Democrático De Direito, Dignidade Da Pessoa Humana E Reingresso Do Brasil Na Comunidade De Estados Latino-Americanos E Caribenhos (Celac) – Wellington Soares da CostaRevista Jurídica http://revistas.unievangelica.edu.br/Revista Juridica/v.25, n.1, jan. - jun. 2023. 110-128. DOI:https://Doi.org/10.29248/2236-5788. 2023.v.1 – p. 110-128.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Nota à Imprensa nº 31 – VII Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) - Buenos Aires, 24 de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mre/ptbr/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/VII-Cupula-da-Comunidade-dos-EstadosLatino-Americanos-e-Caribenhos%20-CELAC. Acesso em: 28 jan. 2023.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Portaria nº 308, de 12 de setembro de 2013. Disponível em: http://antigo.mme.gov.br. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Pesquisa de Jurisprudência do STJ. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/constituicao.asp. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repositórios de Jurisprudência STF. Disponível em: www.stf.jus.br. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.289. Disponível em: www.tcu.gov.br. Acesso em: 29 jan. 2023.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ação Popular nº 0019249-29.2015.4.01.3400. Disponível em: www.trf1.jus.br. Acesso em: 29 jan. 2023.
CAMPEAN, Frederico Antônio Pereira. O discurso bolsonarista e a desconstrução do Brasil. 2019. 231 f. Tese (Doutorado em Linguística). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2019. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br. Acesso em: 06 jan. 2023.
CORREIO DO POVO. Brasil anuncia saída da CELAC por “dar palco a regimes nãodemocráticos”. Disponível em:
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/brasil-anuncia-sa%C3%ADdada-celac-por-dar-palco-a-regimes-n%C3%A3o-democr%C3%A1ticos-1.393682. Acesso em:
31 jan. 2023.
COSTA, Amanda Fontenelli. Conservadorismo e bolsonarismo: fundamentos sóciohistóricos e ameaças à democracia brasileira. 2022. 152 f. Dissertação (Mestrado em
Política Social). Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2022. Disponível em:
https://catalogodeteses.capes.gov.br. Acesso em: 19 jan. 2023.
DW. Brasil suspende participação na CELAC. Disponível em: https://www.dw.com/ptbr/brasil-suspende-participa%C3%A7%C3%A3o-na-celac/a-52024798. Acesso em:31 jan. 2023.
FOLHA DE SÃO PAULO. Brasil suspende participação em organização que reúne 33países latino-americanos. Disponível em:Estado Democrático De Direito, Dignidade Da Pessoa Humana E Reingresso Do Brasil Na Comunidade De Estados Latino-Americanos E Caribenhos (Celac) – Wellington Soares da Costa Revista Jurídica http://revistas.unievangelica.edu.br/Revista Juridica/v.25, n.1, jan. - jun. 2023. 110-128. DOI:https://Doi.org/10.29248/2236-5788. 2023.v.1 – p. 110-128. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/01/brasil-suspende-participacao-em-organizacaoque-reune-33-paises-latino-americanos.shtml. Acesso em: 31 jan. 2023.
GOMES, Vinícius Borges. Analogias populistas na narrativa presidencial: contrapontos à ciência na pandemia da COVID-19. 2021. 325 f. Tese (Doutorado em Comunicação). Universidade Paulista, São Paulo, 2021. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br. Acesso em: 06 jan. 2023.
HAMERSKI, Bruna; PERES, Fabiana Prietos; MATSUI, Viviana Samara Yoko. Impacto da estrutura institucional de quatro blocos latino-americanos para a integraçãoregional. InterLegere, v. 5, n. 33, jan./abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/27916/15753. Acesso em: 29 jan. 2023.
JUNG, João Henrique Salles. O papel da CELAC no processo de integração latino-americano e na inserção internacional do Brasil. RICRI, v. 5, n. 9, p. 27-56, 2017.
MARTINI, Carlo Maria. Onde o leigo encontra a luz do bem? In: ECO, Umberto; MARTINI, Carlo Maria. Em que creem os que não creem? 9. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. p. 69-77.
MARTINI, Carlo Maria. Onde o leigo encontra a luz do bem? Reflexão: diálogo sobre a ética. São Paulo: Instituto Ethos, ano 3, n. 6, p. 4-7, fev. 2002. Disponível em:
http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/publicacoes/reflexao/index.shtml. Acesso em: 12 ago. 2002.
MATOS, Daniel Ortiz. Direito e moralidade: argumentos a favor da (tese da) conexão necessária. 2019. 245 f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2019. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br. Acesso em: 06 jan. 2023.
O ANTAGONISTA. Lacalle Pou destaca que há países na Celac que não respeitam a democracia. Disponível em: https://www.youtube.com/watchv=qrFrUL4Z1qI&list=WL&index=1. Acesso em 28 jan. 2023.
PEREIRA, Francisco Denes. Do Rio Grande à Terra do Fogo: um estudo sobre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). 2017. 98 f.
Dissertação (Mestrado em Ciências). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br. Acesso em: 29 jan. 2023.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SILVA, Carolina Albuquerque. A cultura na agenda da CELAC a partir de uma perspectiva teórica descolonizadora. Cadernos Prolam/USP-Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 21, n. 42, p. 203-227, jan./jun. 2022.
Estado Democrático De Direito, Dignidade Da Pessoa Humana E Reingresso Do Brasil Na Comunidade De Estados Latino-Americanos E Caribenhos (Celac) – Wellington Soares da CostaRevista Jurídica http://revistas.unievangelica.edu.br/Revista Juridica/v.25, n.1, jan. - jun. 2023. 110-128. DOI:https://Doi.org/10.29248/2236-5788. 2023.v.1 – p. 110-128.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2008

Téléchargements

Publiée

2023-09-25

Numéro

Vol. 23 No 1 (2023): Revista Jurídica

Rubrique

Artigos