ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E REINGRESSO DO BRASIL NA COMUNIDADE DE ESTADOS LATINOAMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC)

Autores/as

  • Wellington Costa Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA

DOI:

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p110-128

Palabras clave:

CELAC, Democracia, Dignidade, Lacalle Pou

Resumen

Trata-se do estudo jurídico bibliográfico e documental sobre o reingresso do Brasil
na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) no dia 24 de janeiro
de 2023, abordagem que contém o aspecto exploratório devido à delimitação do tema e o
comentário sobre o discurso do Presidente Uruguaio na VII Cúpula da CELAC, realizada na
mesma data. O procedimento de pesquisa inclui a consulta do termo CELAC, em janeiro de
2023, nos sites do Palácio do Planalto, Ministério das Relações Exteriores, Superior Tribunal
de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União. Consideram-se alguns
fatores relacionados à realidade político-social brasileira, de modo a se reafirmarem a
democracia e a dignidade da pessoa humana como elementos que, nas relações internacionais,
devem ser promovidos de maneira independente das ideologias partidárias dos Governos
Federais Brasileiros.

Biografía del autor/a

Wellington Costa, Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA

Bacharel em Administração e Direito. Pós-graduado em Gestão e Desenvolvimento de Seres
Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tutoria em Educação a Distância.
Parecerista de periódicos. Servidor Público. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0063-230X
Instituto Nacional do Seguro Social, Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA.

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Publicado

2023-09-25

Número

Vol. 23 Núm. 1 (2023): Revista Jurídica

Sección

Artigos