v. 20 n. 1 (2020)

Artigos

• A EFICÃCIA DA LEI MARIA DA PENHA

  Vitória Eugênia Guimarães Albertini, Valeska Vandramim Guimarães, Robson De Oliveira Lezainski

  1-19

  • PDF

• A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

  Helaine Christina Rocha Pinto, Sinvaldo Conceição Neves

  20-38

  • PDF

• ILEGALIDADES NO TRANSPORTE FRETADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO EM LINHAS CONCEDIDAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  João Lucas Costa de Miranda

  39-57

  • PDF

• LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO EVOLUTIVO INTERNACIONAL E NACIONAL

  Emanoelen Bitencourt Vieira, Mateus do Carmo Rocha, João Paulo Soares da Silva, Antônio Pereira Júnior

  58-80

  • PDF

• ANÁLISE HISTÓRICA E NORMATIVA DO “DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS” A PARTIR DO CASO BLAKE VS. GUATEMALA

  Sahid Sekeff Simão Alencar, Mônica Teresa Costa Sousa

  81-99

  • PDF

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXOS E IMPLICAÇÕES PSICOLÓGICAS NA VIDA DAS MULHERES VÍTIMAS.

  Hacácia Santiago Carlos, Heren Nepomuceno Costa Paixão

  100-120

  • PDF

• O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO MULTICULTURALISMO

  Givaldo Mauro de Matos, Elaine de Oliveira Silva

  121-140

  • PDF

• A MOROSIDADE JUDICIAL NA JUSTIÇA COMUM: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DA COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO

  Italo Schelive Correia, Vivian Maria Matheus Rodrigues, Hamurab Ribeiro Diniz

  141-163

  • PDF

• RAZÃO JURÍDICA PARA A COBRANÇA DO ITBI, ABUSOS NA TRIBUTAÇÃO E INCONGRUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANAPOLINA

  Alessandro Gonçalves da Paixão, Marcos Ricardo da Silva Costa, Jade Ventura Giordano

  164-177

  • PDF

• OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: POSTURA QUESTIONÁVEL DO SETOR MERCANTIL ANTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Ana Paula Adorno Seixas, Marina Rúbia M. Lôbo De Carvalho

  178-193

  • PDF