A TRIBUTAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i2.p64-76Palavras-chave:
Direito tributário, Tributação sobre a renda, Tributação de Criptoativos, CriptomoedasResumo
O texto apresenta uma breve análise acerca da tributação sobre a renda incidente
sobre os criptoativos ou criptomoedas. Motivado pelo surgimento de ativos que estão
dissociados de bases governamentais que deem lastro a essas moedas, a tributação desse tipo
de ativo ainda pende de regulamentação no sistema normativo brasileiro, mas não deixa de se
enquadrar no conceito de bens e direitos, sugerindo a incidência tributária. Por outro lado, nasce
o questionamento acerca da base tributável, vez que por não ser ativo formal fundado, a forma
de mensurar o valor desse ativo pode gerar questionamento
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