A TRIBUTAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i2.p64-76Keywords:
Tax Law, Income Taxation, Crypto-Asset Taxation, CryptocurrencyAbstract
This paper presents a brief analysis of income taxation on crypto-assets or
cryptocurrencies. Motivated by the emergence of assets that are detached from governmentbacked financial bases, the taxation of this type of asset remains unregulated within the
Brazilian legal framework. However, it still falls within the concept of goods and rights,
suggesting tax incidence. On the other hand, questions arise regarding the taxable base, since,
as an informally established asset, determining its value for tax purposes may lead to disputes
References
AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Lais (Coord.). Tributação 4.0. Autores
Albertro Barreix ... [et al.]. São Paulo: Almedina, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível
em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 dez.
BRASIL. Lei 5172 de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 14 dez. 2023.
BRASIL. Lei 9580 de 22 de novembro de 2018. Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm. Acesso em: 14
dez. 2023.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo:
Malheiros, 2008.
CARVALHO, André Castro; FERNANDES, Andressa Guimarães Torquato (Coord.) Manual
de criptoativos: atualizado conforme a lei 14.478/2022 / Autores FIGUEIRA, Annalice A.A. Baldini ... [et al.]. – 1. ed. – São Paulo: Almedina, 2023.
CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 23ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRAPPERHAUS, Ferdinand H. M. O tributo ao longo dos tempos: uma história em imagens – Histórias tributárias do segundo milênio: tributação na Europa (1000 a 2000), nos Estados Unidos da América (1765 a 1801) e na Índia (1526 a 1709); trad. André Mendes
Moreira. Belo Horizonte, Fórum; Amsterdã: IBDF, 2019
HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem; tradução de Waltensir Dutra; atualização
e revisão técnica Marcia Guerra. - 22. ed. rev. e ampl. - [Reimpr.]. - Rio de Janeiro: LTC, 2017.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Imposto sobre a
Renda – Pessoa Física – Perguntas e Respostas. Programa Imposto Sobre a Renda 2016.
Disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2016.pdf/view. Acesso em: 14 dez.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Imposto
sobre a Renda – Pessoa Física – Perguntas e Respostas. Programa Imposto Sobre a Renda
versão 1.1, 2023. Disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2023/view. Acesso em: 14 dez. 2023.
OLIVEIRA, Eduardo Alves de; SILVA, Veronica Aparecida Magalhães da. Tributação: temas
atuais. Colaboradores Abner Alves Serapião da Silva ... [et al.]. - 1. ed. - Barueri [SP]: Atlas,
SILVA. David Roberto R. Sorares da.; ESTEVAM, Priscila Lucenti. Tributação da economia
digital no Brasil: uma abordagem prática. 1. ed. São Paulo: Editora B18, 2020
