REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS NA ATUALIDADE: o “direito a ter direitos”
DOI :
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p1-12Mots-clés :
Direito constitucional., Direitos humanos., Princípio da hospitalidade., Dignidade da pessoa humana., Refugiados., Migrantes.Résumé
O presente artigo propõe uma investigação sobre como o conceito de "direito a ter
direitos" pode ser aplicado à situação contemporânea dos refugiados e migrantes forçados. O
número crescente de deslocamentos de populações, impulsionado por conflitos armados,
violação dos direitos humanos e crises socioeconômicas, representa um dos desafios mais
urgentes para a comunidade internacional. No contexto dessa problemática, a expressão "direito
a ter direitos", cunhada pela filósofa política Hannah Arendt em seu trabalho seminal "Origens
do Totalitarismo", ganha uma nova dimensão ao ser aplicada ao caso dos refugiados e migrantes
forçados na atualidade. Assim, a presente pesquisa espera contribuir para a compreensão teórica
e prática das complexidades envolvidas nas questões de migração forçada e direitos humanos
na sociedade atual. Em seu aspecto metodológico a presente pesquisa qualitativa vai utilizar a
revisão de bibliografia, principalmente a análise de legislação acerca do tema, assim como de
literatura, artigos e notícias.
Références
ACNUR. Global Trends 2022: Forced Displacement in 2021. Jun. 2022. Disponível em:
<https://www.unhcr.org/publications/brochures/62a9d1494/global-trends-report-2021.html>.
Acesso em: 05 set. 2022.
Aguiar, Odilio Alves. Hannah Arendt e o Direito (Parte II): o Outlaw e o Direito a Ter
Direitos. Kriterion: Revista de Filosofia, n. 143, 2019. Disponível em:
https://doi.org/10.1590/0100-512X2019n14309oaa. Acesso em 02 ago 2023.
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo:
Companhia das Letras, 1990.
ALMEIDA, Guilherme Assis de. Questão do mal, direitos humanos e a perspectiva
cosmopolita. In: PEQUENO, Marconi (org.). Direitos Humanos na educação superior:
REFUGIADOS E MIGRANTES FORÇADOS NA ATUALIDADE: O “DIREITO A TER DIREITOS” - Tiago
Martins Côrtes; Manuela Moreira Soares Gerhardt
Revista Jurídica http://revistas.unievangelica.edu.br/Revista Jurídica/v.26, n.1, jan. - jun. 2024. –p.1-12
DOI: https://Doi.org/10.29248/2236-5788. 2024.v.1 –p.1-12
subsídios para a educação em direitos humanos na filosofia. João Pessoa: Editora UFPB, 2010.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2004.
BÓGUS, Lúcia Maria M.; FABIANO, Maria Lúcia Alves. O Brasil como destino das
migrações internacionais recentes: novas relações, possibilidades e desafios. Ponto e Vírgula,
PUC SP, 18, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jun. 2022.
CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual OBMigra 2022. Série
Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança
Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília,
DF: OBMigra, 2022.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2008.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras,
(5ª reimpressão).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.
Acesso em: 02 jul 2023.
PAIXÃO, Gabriela dos Santos. O cosmopolitismo kantiano: uma análise da figura do
refugiado à luz do direito à hospitalidade. Revista Brasileira de Filosofia do Direito,
Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X. Disponível em:
https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5410/0. Acesso em: 20 jun
PEREIRA, Ana Paula Silva. A crítica de Hannah Arendt aos direitos humanos e o direito
a ter direitos. Perspectiva Filosófica, v. 42, n. 1, p. 11-21, dez. 2015. Disponível em:
<https://periodicos.ufpe.br/revistas/perspectivafilosofica/article/view/230244>. Acesso em: 04
ago. 2023
SILVA, Érica Sarmiento da; RODRIGUES, Fernando da Silva. Migrações internacionais
contemporâneas e crise de refugiados no arco noroeste do Brasil: o caso do acolhimento de
venezuelanos pelo estado de Roraima (2018–2019). Revista Brasileira de Sociologia, v. 8, n.
, p. 4, 2020. Disponível em: https://rbs.sbsociologia.com.br/index.php/rbs/article/view/581.
Acesso em: 20 jun 2023.
ZANELLA, Diego Carlos. O Cosmopolitismo Kantiano: do Melhoramento dos Costumes
Humanos à Instituição da Paz. Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia e
Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul,
