DIREITO E VERDADE NO PROCESSO PENAL: UM DEBATE PERMANENTE
DOI :
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p60-74Mots-clés :
verdade, Verdade material, Verdade formal, Verdade Processual, Verdade jurídicaRésumé
A verdade é objeto de profundos debates filosóficos e tem estreita relação com o conceito de justiça. O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre verdade e o Direito no âmbito do processo penal brasileiro em cotejo com o senso comum de verdade. Este estudo foi realizado pelo método qualitativo de revisão bibliográfica da literatura jurídica e interdisciplinar relacionada ao tema, e constatou-se diversas influências – dentre elas o da mídia – na produção da verdade jurídica no processo penal, assim como a impossibilidade de alcance da verdade objetiva, sendo possível, ao máximo, uma verdade aproximativa. Foi também constatado o emprego da verdade como instrumento à serviço das relações de poder na sociedade da vigilância e normalização (pelo conceito de Foucault), e ainda a imprescindibilidade do respeito ao devido processo legal como indicador de justiça.
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2023-09-18
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