Law and truth in criminal proceedings: a permanent debate
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v1i1.p60-74Keywords:
Truth, Material truth, Formal truth, Procedural truth, Legal truthAbstract
Truth is the object of deep philosophical debates and is closely related to the concept of justice. The objective of this work is to analyze the relationship between truth and law in the context of the Brazilian criminal procedure in comparison with the common sense of truth. This study was carried out by the qualitative method of bibliographic review of the legal and interdisciplinary literature related to the subject, and several influences were found - among them the media - in the production of legal truth in criminal proceedings, as well as the impossibility of reaching objective truth, being possible, at most, an approximate truth. It was also observed the use of truth as an instrument at the service of power relations in the surveillance and normalization society (by Foucault's concept), as well as the indispensability of respect for due process of law as an indicator of justice.
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2023-09-18
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