O Papel Da Defensoria Pública Acerca Dos Direitos Dos Hipossuficientes: Uma análise sobre o acesso à Justiça na fase da Execução da Pena

Résumé

Em face do atual cenário do sistema judiciário e do sistema prisional do estado do Amazonas, já se tornou comum a ocorrência do ativismo judicial na execução da pena, e, por conseguinte, a violação dos direitos do apenado, prioritariamente nos casos em que o apenado é hipossuficiente. A pesquisa por si só apresentaria o “estado de coisas inconstitucional” que se encontra o atual sistema carcerário brasileiro e como a Defensoria Pública do Estado acautela os direitos dos assistidos na fase da execução da pena. Ainda, é certo que há um consenso no papel da Defensoria Pública, todavia, a deficiência de informação sobre o órgão e sua forma de atuação persiste, principalmente sob o público a quem o referido órgão visa assegurar. Deste modo, ao longo do trabalho serão apresentadas informações acerca do tema, assim como sugestões para o melhor funcionamento do órgão no estado do Amazonas. Demonstrar como ocorre o cumprimento da pena, avaliar suas consequências no sistema carcerário, e como é fundamental a supervisão da Defensoria Pública nesses casos. Explicar de maneira concisa o modelo organizacional que é adotado pelo órgão em questão.