Óbices No Combate Ao Crime De Lavagem De Dinheiro

Auteurs

  • Marcio José de Magalhães Almeida Universidade Católica de Brasília
  • Leila Bijos Universidade Católica de Brasília

DOI :

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p111-144

Mots-clés :

Análise Jurisprudencial do Crime de Lavagem de Dinheiro; Aspectos Políticos, Econômicos e Psicossociais; Óbices; Cooperação Internacional.

Résumé

Ao conjunto de problemas que chamam a atenção da comunidade internacional, há uma ponderação de interesses ilegítimos, que traduzem enormes prejuízos quando se trata de “enriquecimento ilícito”, em que o Estado é a parte lesada, como o crime de lavagem de dinheiro, no Brasil. É preciso desenvolver regras aplicáveis para a recuperação de ilícitos, apesar de se evidenciar óbices de origem jurídica, política, econômica, psicossocial, militar, tecnológica e científica, e internacional. Salienta-se que se a luta contra os ilícitos e desvios evidentes de capitais for eficiente e eficaz, este delito sofrerá significativa redução. O crime de lavagem de dinheiro é complexo, o papel da atividade de inteligência desenvolve regras aplicáveis, sobressai-se como produção de conhecimentos úteis para a tomada de decisões relativas às medidas contra tal delito. Por ser um crime de grande complexidade, a atividade de inteligência de Estado deve trabalhar no contexto de um sistema de inteligência integrado, com o objetivo de produzir conhecimentos que explorem aspectos que dificultam o combate à lavagem de dinheiro. Ressalte-se a importância de uma eficiente cooperação internacional com os países signatários de acordos internacionais referentes à luta contra o crime de lavagem de dinheiro e outros crimes com ele relacionados. Dá-se ênfase à questão de que a atividade de inteligência não somente deve priorizar o aspecto econômico, na produção de conhecimentos que subsidiam a tomada de decisão sobre as medidas adequadas para o combate à lavagem de dinheiro. Procura-se, através de uma pesquisa empírica, demonstrar que as dificuldades no combate à lavanderia de capitais são amplas e têm origens diversificadas. Análises jurisprudenciais revelam que a atividade de inteligência prioriza o fator econômico na produção de conhecimentos, mas, trabalha com outros fatores que comprometem os resultados, e afligem significativamente, a luta contra esse delito em diferentes países do mundo contemporâneo.

Bibliographies de l'auteur

Marcio José de Magalhães Almeida, Universidade Católica de Brasília

Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB – Brasília/DF

Leila Bijos, Universidade Católica de Brasília

Leila Bijos é Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canada (2015/2016). Doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Brasília. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília.

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Publiée

2018-07-04