Obstacles In Combating Money Laundering Crime

Authors

  • Marcio José de Magalhães Almeida Universidade Católica de Brasília
  • Leila Bijos Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i1.p111-144

Keywords:

Jurisprudential analysis of the crime of money laundering; Political, economic and psychosocial aspects; Obstacles; International cooperation.

Abstract

The article in question aims to draw attention to the difficulties that translate huge losses to the measures to fight money laundering in Brazil. It seeks, therefore, to explore the obstacles of legal origin, political, economic, psychosocial, military, scientific and technological, and international juridical aspects. It should be noted that the fight against laundry capital is efficient and effective, indeed, this offense will suffer significantly. We wanted to emphasize that money laundering is complex and that the role of intelligence activity gained high importance in the production of useful knowledge for making decisions on measures against such offense. Being a crime of great complexity, the State intelligence activity should work in the context of an integrated intelligence system, with the goal of producing knowledge that operated mainly the above aspects that hinder the fight against money laundering. It can not fail to mention, among these aspects, the importance of effective international cooperation with the countries of international agreements relating to the fight against money laundering and other crimes related to this crime. Emphasis is given to the question that the intelligence activity should not only prioritize the economic aspect, the production of knowledge that support decision-making on the appropriate measures to combat money laundering. Emphasis is put on the difficulties in combating the laundry of capital which is wide and have diverse backgrounds. It requires the intelligence activity as an essential performance not only prioritizing the economic factor in the production of intelligence knowledge, but working with other factors that impact significantly the fight against this crime that afflicts virtually all countries in the contemporary world.

 

Author Biographies

Marcio José de Magalhães Almeida, Universidade Católica de Brasília

Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB – Brasília/DF

Leila Bijos, Universidade Católica de Brasília

Leila Bijos é Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canada (2015/2016). Doutora em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Brasília. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília.

References

BRASIL. Agência Brasileira de Inteligência. A História da Atividade de Inteligência no Brasil. Presidência da República. Brasília: ABIN, 1999.

______________. Agência Brasileira de Inteligência. Agência Brasileira de Inteligência: “a inteligência em defesa da sociedade, do estado democrático de direito e dos interesses nacionais”. Brasília: ABIN, 2001.

_____________. COAF. O.Grupo.Egmont. Disponível.em: <https://www.fazenda.gov.br/siscoaf/portugues/sobrecoaf/egmont.htm.>Acesso.em:06/02/2008.

______________. Constituição Federal da República Federativa de 1988.

______________. Decreto nº 6540, de 19 de agosto de 2008. Altera e acresce dispositivos ao Decreto n º 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n º 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

______________. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

______________. Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. (já revogada pela Lei 12.850/2013)
______________. Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. (já alterada)

______________. Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

______________. Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

______________, Lei nº 12.683, de 09 de julho de 2012. Altera a Lei n o 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

______________. Ministério da Fazenda. Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Disponível em: < www.mp.sp.gov.br/pls/portal/url/ITEM/196A301A263451BEE040A8CO2B014677 > Acesso em: 06 de fevereiro de 2008.

______________. Ministério da Justiça – ENCCLA. .Disponível em: <http://www.mj.gov.br/drci/data/Pages/MJ7AE041E81TEMID3239224CC51F4A299E5174AC98153FD1PTBRIE.htm > Acesso em: 16 de fevereiro de 2008.

______________. Ministério da Justiça – Recuperação de Ativos. Disponível em: < http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ7A4BFC59ITEMID401B422470464DA481D21D6F2BBD1217PTB.> Acesso em: 06 de fevereiro de 2008.

______________. Ministério da Justiça. Estrutura. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/drci/data/Pages/MJ1CD69499PTBRIE.htm> Acesso em: 16 de fevereiro de 2008.

FATF-GAFI. As Quarenta Recomendações, p. 11, 20 de julho de 2003.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE ON MONEY LAUNDERING (FATF). As Quarenta Recomendações. 26ª Recomendação, de 20 de junho de 2003.

PLATT, Washington A Produção de Informações Estratégicas. Biblioteca do Exército e Livraria Agir. Rio de Janeiro, 1994.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Crimes Financeiros. São Paulo. 24 de setembro de 2007. Disponível em: <http://conjur.estadao.com.br/static/text/59815,1>. Acesso em: 04 de março de 2008.

TZU, A Arte da Guerra. Biblioteca do Exército, Rio de Janeiro, 2003.

Published

2018-07-04