OS REFLEXOS NO JUDICIÁRIO APÓS A CONDENAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL

Resumen

O presente artigo tem o objetivo de abordar o controle de convencionalidade e a
influência da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no judiciário
brasileiro no que tange às questões relacionadas ao gênero. Com o advento da modernidade era
esperado uma mudança nas concepções sociais e na extirpação das crenças patriarcais, todavia,
percebe-se constantes os casos de discriminação e notícias de violência contra a mulher,
notadamente em razão do seu gênero. Nesse cenário, se apresenta enquanto possível hipótese
que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio seus julgados, possa influenciar a
jurisprudência nacional e a justiça como um todo, a fim de servir não apenas enquanto sistema
de justiça, mas como sistema de extirpação das desigualdades e da continuidade de práticas de
dominação ou de exclusão contra a mulher. Assim, os problemas específicos são: qual o
conceito de controle de convencionalidade? De que modo o controle de convencionalidade pode
influenciar nas decisões da justiça brasileira? A condenação do Brasil no caso “Barbosa de
Souza e outros vs. Brasil” serviu para influenciar o judiciário nacional no tocante às questões
de gênero? Em seu aspecto metodológico a presente pesquisa qualitativa vai utilizar a revisão
de bibliografia, principalmente a análise de literatura, artigos e notícias de jornais e revistas.
Tendo, como possível conclusão, o fato de que a condenação do Estado Brasileiro na Corte
Interamericana de Direitos Humanos resultou numa mudança de paradigma na justiça
brasileira, viabilizando a discussão a respeito do fortalecimento de uma justiça baseada na luta
contra a desigualdade gênero.