v. 11 n. 1 (2022)

Artigos

• DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA

  Jéssica Moreira Thomaz Tristão, Gabriel de Castro Borges Reis

  1-17

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO

  Mara Jane Freitas Filgueira, Lucas Santana de Lima

  18-45

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• A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO

  Ana Clara Sousa de Freitas, Luane Silva Nascimento

  46-66

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• O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA “CONSTITUIÇÃO VERDE”

  Fabrício Wantoil Lima, Emerson Ademir Borges de Oliveira

  67-79

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• A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A SEGREGAÇÃO NO ÂMBITO ESCOLAR

  Jackeline Moreira de Palda, Priscilla Raisa Mota Cavalcante

  80-99

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• IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS NO BRASIL

  Carla Lorena Silva Dutra, Fernando Lobo Lemes

  100-128

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