A IMPORTÂNCIA DO CONCEITO DE RELEVÂNCIAPÚBLICA PARA O DIREITO SANITÁRIO

Resumo

O estudo em apreço trata de especial instituto relacionado aos fundamentais direitos da pessoa humana, notadamente à saúde como lógico pressuposto do Direito à vida. A Relevância Pública é
inegavelmente um dos temários mais importantes para a implementação do novo conceito de Direito Social.