A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - EVOLUÇÃO E TENDÊNCIA ATUAL

Resumo

A partir do conceito de propriedade, desde a antiguidade, a autora discute as mudanças  operadas na sua concepção. Fazendo um percurso pelo Direito Constitucional, Direito Agrário e Direito Ambiental, procura demonstrar a tendência atual da função social da propriedade como elemento legitimador do instituto.