A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Résumé
Na primeira parte do trabalho analisa-se o instituto da coisa julgada como fator assegurador da segurança jurídica e sua dimensão sob a perspectiva constitucional. Num segundo momento, aborda-se as diversas posições doutrinárias acerca da coisa julgada, bem como sua relativização em sede de princípios constitucionais. Posteriormente, citam-se os instrumentos processuais impeditivos de proliferação de injustiças através da coisa julgada. Conclui enfatizando a importância de se interpretar a coisa julgada de forma equilibrada sobretudo quando afrontada à outras garantias constitucionais.Références
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DINAMARCO, Cândido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. São Paulo: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Nº 55 a 56, Dezembro 2001. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br>. Acesso em: 20/10/2004.
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Publiée
2013-04-12
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Rubrique
Artigos
