O FORTALECIMENTO DO DIREITO TRANSNACIONAL FRENTE A ATUAÇÃO DAS BIG TECHS
DOI :
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2024v24i1.p99-112Mots-clés :
Direito Transnacional, Função social das empresas, Big techsRésumé
O presente trabalho buscará trazer uma intersecção entre os efeitos e a crescente
difusão e essencialidade da regulação efetiva de um direito transnacional, que atualmente
segue ganhando cada vez mais notoriedade no cenário mundial pelo novo processo de
“globalização digital”, em especial das “big techs”. Nesse sentido, ao sistematizar o
direito transnacional faz-se uma abordagem vinculativa com o caso “EUA X AMAZON”
em que a Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Comission) e mais
procuradores gerais de 17 Estados Norte-Americanos moveram uma ação judicial sob a
alegação de que a “Amazon.com” mantém ilegalmente um monopólio sobre o “Market
place” digital, explorando empresas para vender seus produtos, e prejudicando
consumidores.
Références
PACTO GLOBAL, 2023. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/. Acesso
em 19 nov.2023/
KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita.
Org. Ricardo R. Terra. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003; Disponível em:
https://static.poder360.com.br/2023/06/kantar-brandz-relatorio-2023-as-marcasmais-valiosas.pdf. Acesso em: 19 nov.2023
BARCELLONA, Pietro, Il declino dello Stato. Rifl essioni di fi ne secolo sulla crisi
del progetto moderno. Bari: Dédalo: 2006.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. 2 ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TEUBNER, Gunther. Bukowina global sobre a emergência de um pluralismo jurídico
transnacional. Direito e Globalização 14, 2003. Disponível em: . Acesso em: 23 nov.
BARBOSA, Luiza Nogueira; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. O direito
transnacional (“global law”) e a crise de paradigma do estado-centrismo: é possível
conceber uma ordem jurídica transnacional? Revista de Direito Internacional,
Brasília, v. 13, n. 3, 2016 p. 145-158
RAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção dos dados pessoais – Noções introdutórias
para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados, In:
TEPEDINO, Gustavo, FRAZÃO, Ana e OLIVA, Milena Donato (Coord.), Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro, São
Paulo/SP, Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2020, p. 31/33)
