PROPRIEDADE PRIVADA URBANA À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL

Résumé

O presente artigo visa analisar a função social da propriedade urbana, para tanto
buscou-se compreender a evolução da concepção de propriedade, principalmente no
tocante à relação entre propriedade, proprietário e a sociedade. Delineou-se a propriedade
urbana privada numa análise desde a sua evolução histórica, suas faculdades e seus
contornos, chegando na esfera de suas relações com os demais direitos da pessoa humana.
E, ponderou-se sobre a propriedade privada urbana à luz da função social no âmbito da
Constituição Federal, num estudo sobre a evolução desse instituto e sua aplicação. Estudos
que desencadearam no questionamento aventado no presente trabalho: panorama atual da
função social da propriedade urbana. Motivo pelo qual buscou-se além da análise no campo
Constitucional a sua abordagem no Código Civil e Plano Diretor do Município de São
Paulo. Adotou-se na pesquisa a metodologia referência bibliográfica, utilizando-se de
livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado, da legislação brasileira
e jurisprudência.