HÁ LIMITES PARA PROTEÇÃO DO SEGREDO DE NEGÓCIO?

Auteurs

  • Hellen dos Santos Domiciano Antonelli Faculdade de Direito de Sorocaba
  • Beatriz Matielo Dragonetti o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE

DOI :

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2023v23i2.p91-111

Mots-clés :

Segredo de Negócio, Algoritmo, LGPD, Proteção e Limites

Résumé

: O presente artigo num primeiro momento abordará todos os aspectos relativos ao segredo de
negócio desde a sua evolução histórica, a construção de sua natureza jurídica, classificação, aplicação
e proteção prevista no ordenamento jurídico. E num segundo momento trará aspectos conceituais
sobre o algoritmo, bem como fará sua relação com os algoritmos utilizados pelas empresas e que estão
intimamente ligados ao modelo de negócio, sendo consequentemente entendidos como o segredo de
negócio dessas empresas, mas que manipulam dados e em algumas ocasiões se sobrepõe a outros bens
jurídicos que também demandam tutelas de proteção, com apresentação de casos práticos em que se
discutem referido impasse e legislação vigente sobre o tema, levando-se a reflexão se há limites para a
proteção do segredo de negócio? Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica,
utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado, da legislação
brasileira e jurisprudência.

Bibliographies de l'auteur

Hellen dos Santos Domiciano Antonelli, Faculdade de Direito de Sorocaba

Advogada. Sócia do Santos, Domiciano, Domingos Advogados desde 2015. Mestranda em Direito
pela FADISP. Professora de Direito Empresarial na Athon Educacional. Especialista em Direito
Processual Civil pela Faculdade de Direito de Sorocaba. Especialista em Direito Empresarial pela
Escola Paulista de Direito. Graduada pela Faculdade de Direito de Sorocaba no ano de 2007

Beatriz Matielo Dragonetti, o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE

Advogada. Sócia do Matielo Dragonetti Advocacia desde 2018. Mestranda em Direito pela FADISP.
Professora de Direito Civil no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE.
Especialista em Direito Civil – Família e Sucessões pela Faculdade Damásio-Ibmec. Graduada pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no ano de 2013.

Références

ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Abuso do direito e concorrência desleal. São
Paulo: Ed. Quartier Latin do Brasil, 2004.
BARONE, Daniela Marcos. A proteção internacional do segredo industrial. 2009. Tese de
Doutorado. Universidade de São Paulo.
BLUM, Renato Opice; MALDONADO, Viviane Nobrega (coord.). LGPD: Lei Geral de
Proteção de Dados comentada. 2. Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
IDS – Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos. Comentários à lei de
propriedade industrial. 3ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
DOMINGOS, Pedro. O Algoritmo mestre. Como a busca pelo algoritmo de machine
learning definitivo recriará nosso mundo. São Paulo: Novatec, 2017.
Há Limites Para Proteção Do Segredo De Negócio? - Hellen Dos Santos Domiciano Antonelli; Beatriz
Matielo Dragonetti
Revista Jurídica http://revistas.unievangelica.edu.br/Revista Jurídica/v.25, n.2, jul. - dez. 2023. – p.90-
111 - DOI: https://Doi.org/10.29248/2236-5788. 2023.v.2 –p.90-111
FEKETE, Elisabeth K. O regime jurídico do segredo de indústria e comércio do direito
brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FREIRE, Aderbal. Natureza jurídica dos direitor que constituem a chamada "propriedade
industrial". Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.2, 2ª fase, 1947, p.65-72.
GÓMEZ, Manuel V. “La ley de ‘riders’ obligará a las empresas a informar a los
sindicatos sobre los algoritmos que afecten a las condiciones laborales”. Matéria
publicado no jornal El Pais. Disponivel em: https://elpais.com/economia/2021-03-10/trabajoy-los-agentes-sociales-cierran-el-acuerdo-sobre-la-ley-de-riders-y-algoritmos.html. Acesso
em: 28 nov.2023.
LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual da inteligência Artificial no Direito Brasileiro. 2ª
ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.
LAMAS, Flávia Cruz. Transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa:
proteção do segredo industrial. 2022. 95 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em
Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de
Brasília, Brasília, 2022.
LOMAS Nathalia. UK Uber drivers are taking the algorithm to court. Disponível em:
https://techcrunch.com/2020/07/20/uk-uber-drivers-are-taking-its-algorithm-to-court/. Acesso
em: 28 nov.2023.
MAYBIN, Simon. Sistema de algoritmo que determina pena de condenados cria
polêmica nos EUA. Publicado em 31.10.2016. Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37677421. Acesso em 29.nov.2023.
MENÉNDEZ, Andrés. Simplificando algoritmos. 1. ed. - Rio de Janeiro: LTC, 2023.
VIEIRA, Leonardo Marques. A problemática da Inteligência artificial e dos vieses
algorítmicos: Caso Campas. Universidade Presbiteriana Mackenzie. Disponível em:
https://lcv.fee.unicamp.br/images/BTSym-19/Papers/090.pdf. Acesso em 29 nov.2023

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Publiée

2023-12-28