INDENIZAÇÃO E EXTENSÃO DO DANO: Redução equitativa da indenização.

Auteurs

  • Mariane Morato Stival

Résumé

O princípio da reparação integral do dano, pedra angular na responsabilidade civil,  encontra respaldo constitucional e foi consagrado de modo expresso no Código Civil, artigo
944, ao estabelecer que a indenização mede-se pela extensão do dano. No entanto, a  introdução desse dispositivo legal e principalmente da exceção trazida em seu parágrafo
único, o qual permite a redução equitativa da indenização em razão do grau de culpa do  ofensor, tem sido objeto de diversas polêmicas que serão analisadas no decorrer do
presente artigo.

Publiée

2014-03-07