O Impacto Ambiental Sobre Os Recursos Hídricos No Caso Brumadinho:
Consequências Jurídicas
DOI :
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2022v22i1.p117-138Mots-clés :
Brumadinho, Rompimento da barragem I, Danos hídricos, Consequências jurídicasRésumé
O presente trabalho tem por tema o impacto ambiental sobre os recursos hídricos no caso
Brumadinho com ênfase nas consequências jurídicas, haja vista a comum ocorrência dos
rompimentos das barragens de rejeitos no Brasil e os sérios riscos que as substâncias contidas
nesses rejeitos apresentam à natureza e à vida humana. Sendo assim, a pesquisa objetiva analisar os
danos causados pelo rompimento da Barragem I apresentando as consequências hídricas e jurídicas
desse tipo de tragédia, a fim de demonstrar a seriedade do assunto e despertar o interesse social com
o intuito de evitar que desastres assim aconteçam novamente. Nesse propósito, tem-se as seguintes
problematizações: como a falta de fiscalização adequada nas empresas de extração de minério; a
utilização de barragens do tipo montante; negligência por parte da empresa Vale em relação a
medidas de segurança e monitoramento da barragem; o alto nível de toxicidade da água do rio
Paraopeba impactam todo o ecossistema ao seu redor? Para lograr êxito, o texto se divide em três
capítulos: no primeiro, aborda-se a importância ambiental e socioeconômica dos recursos hídricos
em Brumadinho; o segundo dispõe sobre a motivação e os requisitos normativos para a construção
da barragem I, salientando também o tipo da barragem que se rompeu e como foi a sua construção;
e, por fim, o terceiro capítulo discorre sobre o rompimento da barragem, apresentando relatos de
sobreviventes, os danos hídricos causados e as consequências jurídicas. O artigo tem por
metodologia a pesquisa bibliográfica e documental pública, utilizando-se de autores renomados tais
como Pablo Stolze e Lindolfo Soares, entre outros.
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2023-01-30
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