A SEGURANÇA PÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Résumé

O presente artigo visa apontar os caminhos traçados pela segurança pública noBrasil a partir das referências e expectativas criadas em torno da defesa nacional. Justificase
ante à realidade de insatisfação e insegurança vivenciadas
pela população brasileira em face do policiamento estatal que indica a necessidade do repensar das políticas públicas,nesta área, até então desenvolvidas pelo governo, quiçá de novos paradigmas quecoadunem com as perspectivas de um Estado que se proclama Democrático de Direito.Nessa proposta, tem-se o atual antagonismo entre as forças policiais e a sociedade civil quecorrobora para a inserção de medidas paliativas de controle da criminalidade, resultando por vezes, na militarização – reflexo de um discurso de legitimação da repressão estatal.Portanto, questiona-se a ameaça da violência policial à democracia, e que, por isso, requernovas ideologias em prol da construção de uma criminologia pautada sob a premissa de seconceber a segurança pública como um direito fundamental.