A CULPA É DE QUEM?

Résumé

Partindo da concepção de Estado dada por Montesquieu este trabalho discute as competências dos três poderes e da instituição do Ministério Público para atingir a finalidade
da Lei de Execução Penal. Deste modo, demonstra a ausência de política criminal queresponsabiliza o Executivo, a expansão do direito penal, que responsabiliza o Legislativo e
as omissões do Judiciário e do Ministério Público.