PROPRIEDADE E DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Résumé

O texto tem como tema o tratamento constitucional à propriedade, examinando a tese de quea Constituição Federal contemplou a propriedade ora como direito fundamental ora comodever do proprietário. Em casos de propriedade como dever de seu titular, não seria legítimaa plena indenização em casos de desapropriação agrária.