ANÁLISE HISTÓRICA E NORMATIVA DO “DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS” A PARTIR DO CASO BLAKE VS. GUATEMALA

Résumé

O objetivo principal deste artigo é avaliar a normatividade no plano internacional relacionada com o desaparecimento forçado de pessoas, sopesando-se os trâmites históricos que culminaram com sua sistematização. A concepção desse fenômeno alicerça-se na sua compreensão como um crime contra a humanidade, ferindo a dignidade da pessoa humana, não somente na figura da vítima, como dos seus entes familiares, perpetrado, em sua modalidade mais comum, diretamente ou indiretamente por órgãos estatais. A partir desse pressuposto, adentrar-se-á no julgamento do Caso Blake vs. Guatemala pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, incluindo seus reflexos para fortalecimento dos direitos humanos no âmbito global. Para tanto, a metodologia aplicada foi a revisão bibliográfica e documental.