O DIREITO DE PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO LEGAL DAS FLORESTAS.

Résumé

O presente artigo tem por finalidade enaltecer que a proteção jurídica das florestas insere-se na função social do direito de propriedade, limitando-o, impondo ao proprietário a obrigação de garantir à sociedade os benefícios de um meio ambiente sadio nos termos da Constituição Federal e do Código Florestal.