Distribuição De Medicamentos No Município De Anápolis: Aspectos Legais E Jurídicos

Auteurs

  • Clara Gomes Veloso da Silva Centro Universitário de Anápolis: Goiás, Brasil.
  • Fernanda Moreira de Araújo Acadêmica de Direito da UniEvangelica.
  • Werley Campos Gomes Professor do Centro Universitário - UniEvangelica.
  • Alessandro Gonçalves da Paixão PUC - Goias

DOI :

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2017v17i2.p17-32

Résumé

O seguinte artigo tem como objetivo inicial discorrer e apresentar questões primordiais referentes ao Direito à Saúde de uma forma geral, e relaciona-las às particularidades concernentes ao município de Anápolis - GO, como os aspectos legais e jurídicos acerca da distribuição de medicamentos no referido município. Levou-se em consideração à essencialidade do direito à saúde, a grande evolução do tema após a Constituição de 1988, a estrutura do Sistema Único de Saúde, questões orçamentárias e análises jurisprudenciais dos julgados existentes sobre o assunto entre os anos de 2015 e 2016, tendo como designo final suscitar reflexões acerca das consequências da atuação jurisdicional do Estado quanto ao fornecimento de medicamentos.

Bibliographies de l'auteur

Clara Gomes Veloso da Silva, Centro Universitário de Anápolis: Goiás, Brasil.

Acadêmica do Curso de Direito da UniEvangelica.

Fernanda Moreira de Araújo, Acadêmica de Direito da UniEvangelica.

 

Acadêmica de Direito da Unievangélica.

Werley Campos Gomes, Professor do Centro Universitário - UniEvangelica.

Professor do Centro Universitario UniEvangelica.

Alessandro Gonçalves da Paixão, PUC - Goias

Advogado. Professor do Curso de Direito da PUC - Goias e Curso de Direito da Unievangelica

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Publiée

2017-12-04