MAIORIDADE PENAL: conflito entre a redução e a aplicação da maioridade penal diante da ineficácia do sistema normativo brasileiro

Auteurs

  • Jéssica Lino Campos Passos Centro Universitário de Anápolis.
  • Karla de Souza Oliveira Centro Universitário de Anápolis - Unievangelica
  • Karla de Souza Oliveira Centro Universitário de Anápolis - Unievangelica
  • Rildo Mourão Ferreira Centro Universitário de Anápolis
  • Rildo Mourão Ferreira Centro Universitário de Anápolis
  • Yasmin Miranda Silva Unievangelica
  • Yasmin Miranda Silva Unievangelica

DOI :

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2017v17i1.p68-81

Résumé

Este artigo tem por escopo esmiuçar as nuances da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012, que visa à redução da maioridade penal no direito brasileiro. E, ainda, traçar um liame entre o instituto da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro, com vistas a compreender o modelo de responsabilização penal aplicado aos menores de dezoito anos, em face da legislação juvenil utilizada para a resolução da problemática. Para tanto, foram utilizados os métodos indutivo e observacional, por meio de compilação bibliográfica e análise espacial. Destarte, espera-se contribuir com a resolução do empasse vivenciado pela sociedade e, consequentemente, com o aprimoramento das políticas públicas para sanar as omissões no que concerne a delinquência juvenil. No entanto, o “remédio” escolhido, e bastante aclamado entre os nossos representantes para solucionar o crescimento da criminalidade entre crianças e adolescentes no Brasil, é o início de um retrocesso constitucional.

Bibliographies de l'auteur

Jéssica Lino Campos Passos, Centro Universitário de Anápolis.

Bacharelanda do Curso de Direito da Unievangelica.

Karla de Souza Oliveira, Centro Universitário de Anápolis - Unievangelica

Mestranda no Programa stricto senso em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente (Multidisciplinar – UniEVANGÉLICA). Professora assistente do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA, pesquisadora voluntária do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU, orientadora TCC, NAS e NPJ da UniEVANGÉLICA – Centro Universitário de Anápolis-GO. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás – UFG e em Ciência Penais pela UNIDERP. Advogada.

Karla de Souza Oliveira, Centro Universitário de Anápolis - Unievangelica

Mestranda no Programa stricto senso em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente (Multidisciplinar – UniEVANGÉLICA). Professora assistente do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA, pesquisadora voluntária do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA – NPDU, orientadora TCC, NAS e NPJ da UniEVANGÉLICA – Centro Universitário de Anápolis-GO. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás – UFG e em Ciência Penais pela UNIDERP. Advogada.

Rildo Mourão Ferreira, Centro Universitário de Anápolis

Graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (1994). Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Relações do Trabalho pela Universidade Mogi das Cruzes - U.M.C (1996), Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2003). Doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC (2010). Atua na área de Direito Público e Privado, principalmente nas áreas de Direito Ambiental, Civil e Administrativo.

Rildo Mourão Ferreira, Centro Universitário de Anápolis

Graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (1994). Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Relações do Trabalho pela Universidade Mogi das Cruzes - U.M.C (1996), Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2003). Doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC (2010). Atua na área de Direito Público e Privado, principalmente nas áreas de Direito Ambiental, Civil e Administrativo.

Yasmin Miranda Silva, Unievangelica

Bacharelanda em Direito pela UniEVANGÉLICA – Centro Universitário de Anápolis.

Yasmin Miranda Silva, Unievangelica

Bacharelanda em Direito pela UniEVANGÉLICA – Centro Universitário de Anápolis.

Références

ANÁPOLIS, Prefeitura de. Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.anapolis.go.gov.br/portal/secretarias/desenvolvimento-social/pagina/diagnostico-da-situacao-da-crianca-e-do-adolescente/>. Acesso em: 07 set 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 26 ago. 2016.
_______. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em: 25 ago.2016.
CAVALCANTE, Luana. Novo centro é esperança para ressocializar jovens infratores em Anápolis. Disponível em: < http://www.jornalestadodegoias.com.br/2014/10/17/seabourn-unveils-offering-savings-on-european-voyages/>. Acesso em: 07 set 2016.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CONDE, Francisco Muñoz. As reformas da parte especial do direito penal espanhol em 2003: da tolerância zero ao direito penal do inimigo. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas – RECJ. Disponível em: <http://www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp>. Acesso em: 20 ago 2016.
COURA, Kalleo. “Escolas do crime”: quase todos os centros de internação de menores têm problemas. VEJA, jul./ago. 2015. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/escolas-do-crime-quase-todos-os-centros-de-internacao-de-menores-tem-problemas/.>. Acesso em: 21 ago 2016.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2002.
D’AGOSTINI, Sandra Mári Córdova. Adolescente em Conflito com a Lei & a Realidade!. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
JESUS, Damásio de. Direito Penal – Parte Geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal, Ano 1899, traduzido por José Hygino Duarte Pereira, vol. 2, p. 252.
MACIEL, Katia. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumenjuris, 2010.
MINISTÉRIO PÚBLICO, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. Disponível em: < http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/8/docs/acp_para_apreensao_de_adolescente_em_estabelecimento_adequado_ii.doc>. Acesso em: 07 set 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. Ed, Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 151
PALAZZO, Francesco C. Valores Constitucionais e Direito Penal. Tradução de Gérson Pereira dos Santos. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1989.
SENADO. Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2012. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122817.>, Acesso em: 27 ago.2016.

Téléchargements

Publiée

2017-09-06