Propriedade Privada Versus Proteção Ambiental: Proporcionalidade Socioambiental Private Versus Environmental Protection: Environmental Proportionality
Résumé
Este artigo tem como escopo analisar o controle e a supremacia social ambiental quando colocado em discussão a proteção da propriedade privada. Duas correntes, dois direitos sociais, ambos protegidos constitucionalmente, a propriedade privada e a preocupação com a promoção e a prevenção do meio ambiente. Nesse círculo jurídico, ambiental, dentre a problematização proposta e, dos objetivos pretendidos, por abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico, a sustentabilidade dos espaços territoriais protegidos sobrepõem-se ao direito de propriedade, sendo uma de suas interfaces a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade dentre, as ações de promoção e prevenção do meio ambiente, colocando o bem ambiental de uso de todos, valendo-se a confirmação da proteção constitucional sobreposta a propriedade privada e o interesse individual.Références
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Publiée
2015-12-10
