A FIXAÇÃO DA PENA AO ASSASSINO SERIAL NO BRASIL

Auteurs

  • Elói Henrique Ghidetti Duarte

Résumé

Como é tratado o Serial Killer no Brasil? A legislação brasileira não é uma legislação que considera o criminoso como um inimigo do estado, mas considera que a pena é uma medida de ressocialização do indivíduo. Mas sabemos que no caso dos Serial Killers, a ressocialização não pode ser levado em consideração, pois uma vez em liberdade, os mesmos encontrarão as mesmas inspirações para cometerem seus crimes novamente. A reincidência estará sempre presente, e na maioria das vezes será considerado como crime continuado, sendo que a melhor maneira, seria a individualização dos crimes, onde cada crime é uma sentença.

Références

ABDALLA FILHO, Elias. Avaliação de risco de violência em psiquiatria forense.
São Paulo: Revista de Psiquiatria Clínica, Vol. 31, nº06. 2004.

ARONNE, Ricardo. O princípio do Livre Convencimento do Juiz. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996.

BRASIL. Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Penal e
Processual Penal, Constituição Federal. Luiz Flávio Gomes, organizador. 12ª.ed.
São Paulo: RT, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 35.ed. atual. e ampl.
São Paulo: Saraiva, 2005.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 8.ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007.

KIEHL Kent A., Hare RD, McDonald JJ, Brink J. Semantic and affective procesing
in psychopaths: an event-related potential (ERP) study. Psychophysiology. 1999.
Disponível em http://www.nrciol.org/cores/ccnlab/publications/ kiehletalpsychophys.
pdf, acessado em 08/04/2010.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro:
Forense, 1976, Tomo II.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 3.ed.
São Paulo: RT, 2007.

SADOCK, Benjamin James. Compêndio de Psiquiatria - Ciência do comportamento e Psiquiatria Clínica. Porto Alegre: Artmed, 2007.

Publiée

2013-05-15